6014120-11.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 16.730,38

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

MERILENE DA CUNHA SILVA

CPF 818.***.***-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

11/05/2026, 12:21

Juntada de Certidão

11/05/2026, 12:20

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

11/05/2026, 11:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2026, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 13:20

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 09:52

Conclusos para decisão

26/02/2026, 20:35

Processo Desarquivado

03/02/2026, 00:52

Processo Reativado

03/02/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 00:55

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 12:35

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 10:44

Sentença

•15/04/2025, 14:56

Sentença

•15/04/2025, 14:56

Ato ordinatório

•14/05/2025, 10:00

Ato ordinatório

•14/05/2025, 10:00

Decisão

•03/06/2025, 11:51

Acórdão

•02/07/2025, 12:28

Decisão

•24/07/2025, 14:12

Ato ordinatório

•29/08/2025, 09:15

Ato ordinatório

•29/08/2025, 09:15

Decisão

•30/10/2025, 09:38

Decisão

•27/02/2026, 09:52

Decisão

•27/02/2026, 09:52

Decisão

•29/04/2026, 13:20