6040153-38.2025.8.03.0001

Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 22.677,96

Orgao julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Classificação de Crédito Público · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GIR LEY DIAS SANTANA

CPF 621.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/05/2026, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 14:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 14:32

Juntada de Petição de recurso especial

05/05/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:03

Publicado Acórdão em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:27

Juntada de Certidão

08/04/2026, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2026, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/03/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:03

Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#213

•27/06/2025, 14:06

TipoProcessoDocumento#213

•27/06/2025, 14:06

TipoProcessoDocumento#213

•27/06/2025, 14:06

TipoProcessoDocumento#64

•05/08/2025, 09:24

TipoProcessoDocumento#64

•29/08/2025, 11:15

TipoProcessoDocumento#62

•11/09/2025, 08:49

TipoProcessoDocumento#74

•09/12/2025, 12:22

TipoProcessoDocumento#74

•09/12/2025, 12:22

TipoProcessoDocumento#63

•02/02/2026, 09:18

TipoProcessoDocumento#74

•08/04/2026, 15:51

TipoProcessoDocumento#74

•08/04/2026, 15:51