6040864-77.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

RAIMUNDO ROGERIO PEREIRA DE FIGUEIREDO

CPF 341.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 11:28

Determinado o arquivamento definitivo

17/04/2026, 12:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:17

Conclusos para decisão

17/04/2026, 12:17

Conclusos para despacho

17/04/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 18:43

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 10:14

Juntada de Petição de certidão

06/04/2026, 10:14

Juntada de Petição de ciência

23/03/2026, 21:22

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 13:58

Conclusos para decisão

08/01/2026, 12:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/12/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:07

Documentos

Decisão

•02/08/2024, 13:58

Sentença

•27/09/2024, 12:52

Decisão

•21/12/2024, 09:06

Acórdão

•10/04/2025, 21:22

Ato ordinatório

•12/05/2025, 10:10

Decisão

•25/08/2025, 14:25

Despacho

•18/09/2025, 14:11

Decisão

•02/02/2026, 13:58

Decisão

•17/04/2026, 12:49