6018433-15.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 88.436,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MONICA DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF 388.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de MONICA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:55

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:55

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/11/2025, 16:31

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/11/2025, 16:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

10/11/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6018433-15.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MONICA DE OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/11/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/11/2025, 14:05

Conclusos para decisão

04/11/2025, 08:32

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 16:40

Despacho

•03/04/2025, 16:40

Despacho

•07/08/2025, 09:26

Despacho

•07/08/2025, 09:26

Sentença

•30/09/2025, 10:40

Sentença

•30/09/2025, 10:40

Despacho

•01/10/2025, 13:29

Planilha de Cálculo

•06/10/2025, 16:23

Decisão

•05/11/2025, 14:05