6057256-58.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADERALDO CLEMENTINO LEITE

CPF 741.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 21:56

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 21:56

Juntada de Certidão

15/09/2025, 21:56

Extinto o processo por desistência

15/09/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de ADERALDO CLEMENTINO LEITE em 25/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:38

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 20:53

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6057256-58.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ADERALDO CLEMENTINO LEITE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação proposta por ADERALDO CLEMENTINO LEITE

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2025, 10:20

Não Concedida a tutela provisória

07/08/2025, 10:20

Documentos

Decisão

•03/08/2025, 18:05

Decisão

•07/08/2025, 10:20

Decisão

•07/08/2025, 10:20

Sentença

•15/09/2025, 16:59