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6008601-52.2025.8.03.0002
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 24.101,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
WALCLECY CLEMENTINO MEIRELES SILVA
CPF 415.***.***-34
JOSELY PEREIRA BORGES
CPF 610.***.***-20
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
LUAN FELIPE BARBOSA
OAB/PR 101570•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/11/2025, 09:33Expedição de Alvará.
12/11/2025, 14:33Transitado em Julgado em 11/11/2025
12/11/2025, 09:31Juntada de Certidão
12/11/2025, 09:31Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2025, 14:16Retificado o movimento Conclusos para decisão
08/11/2025, 18:17Conclusos para julgamento
08/11/2025, 18:17Conclusos para decisão
06/11/2025, 12:16Juntada de Petição de petição
05/11/2025, 17:11Juntada de Petição de petição
31/10/2025, 09:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 04:17Publicado Intimação em 17/10/2025.
17/10/2025, 04:17Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2021- JEC/STN, art. 3º, XXVI, a, fica intimada a parte Executada a realizar o pagamento voluntário da condenação, no valor de R$ 8.306,62 (oito mil, trezentos e seis reais e sessenta e dois centavos), conforme Petição ID 24084449, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), com fundamento no art. 523, §1º do NCPC, ou impugnar a execução.
16/10/2025, 00:00Ato ordinatório praticado
15/10/2025, 11:51Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/10/2025, 11:50Documentos
Outros Documentos
•06/08/2025, 16:49
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•06/08/2025, 16:49
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•06/08/2025, 16:49
Termo de Audiência
•08/09/2025, 10:09
Sentença
•18/09/2025, 10:38
Ato ordinatório
•07/10/2025, 10:42
Ato ordinatório
•15/10/2025, 11:51
Ato ordinatório
•15/10/2025, 11:51
Sentença
•11/11/2025, 14:16