6033026-49.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.149,65

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELCILEIDE GOMES BARRETO DA SILVA

CPF 825.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 08:22

Juntada de Certidão

15/08/2025, 08:22

Extinto o processo por desistência

14/08/2025, 22:11

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:43

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6033026-49.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELCILEIDE GOMES BARRETO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Há necessidade de informações indispensáveis pa Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/08/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 16:15

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

06/08/2025, 09:29

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/07/2025, 16:34

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/06/2025, 21:19

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 16:11

Decisão

•06/08/2025, 16:15

Sentença

•14/08/2025, 22:11