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6005275-84.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 993,28
Orgao julgador
1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
VILMA RIBEIRO NONATO
CPF 728.***.***-72
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 10:13Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 09:33Juntada de Certidão
02/09/2025, 09:32Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 09:29Expedição de Outros documentos.
02/09/2025, 09:29Expedição de Ofício.
02/09/2025, 09:29Transitado em Julgado em 26/08/2025
02/09/2025, 09:16Juntada de Certidão
02/09/2025, 09:16Juntada de Petição de petição
01/09/2025, 13:56Decorrido prazo de VILMA RIBEIRO NONATO em 25/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:08Confirmada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 11:21Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025, 10:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025, 10:45Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005275-84.2025.8.03.0002. REQUERENTE: VILMA RIBEIRO NONATO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA.. I – RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. Relatório dispensado, nos ter Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/08/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/08/2025, 13:06Documentos
Despacho
•29/05/2025, 12:59
Sentença
•07/08/2025, 12:07