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0001155-02.2022.8.03.0004
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2022
Valor da Causa
R$ 9.724,84
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE AMAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIONE DO SOCORRO DE SOUZA MOURA
CPF 788.***.***-91
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA
OAB/AP 2501•Representa: PASSIVO
NATALI BARATA CASTRO
OAB/AP 3530•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
23/06/2023, 12:19Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 30/05/2023 16:26:38 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE AMAPA (Réu).
16/06/2023, 06:01Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 30/05/2023 16:26:38 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA (Advogado Autor).
09/06/2023, 20:03Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 30/05/2023 16:26:38 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ - Réu: MUNICIPIO DE AMAPA Procurador Do Município De Amapá Réu: NATALI BARATA CASTRO
06/06/2023, 12:36Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 30/05/2023 16:26:38 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
06/06/2023, 12:36Em Atos do Juiz.
30/05/2023, 16:26Movimento automático
19/05/2023, 11:35Decurso de Prazo
16/05/2023, 12:46CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA
16/05/2023, 12:46Certifico que aguarda prazo da parte autora.
11/05/2023, 13:00Intimação (Juntada de Contestação na data: 17/04/2023 15:04:55 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA (Advogado Autor). REPLICA
28/04/2023, 06:01Notificação (Juntada de Contestação na data: 17/04/2023 15:04:55 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
18/04/2023, 08:21CONTESTAÇÃO
17/04/2023, 15:04Certifico que os autos aguardam decurso de prazo para a(s) parte(s) ré.
17/04/2023, 09:47Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/02/2023 13:26:16 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE AMAPA (Réu). CITAÇÃO da parte ré para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, cuja contrafé segue anexa, e de que terá o prazo de 30 (trinta) dias, em analogia ao art. 7º da Lei 12.153/09, contados da certificação da citação eletrônica realizada nos autos, para, querendo, contestar o(s) pedido(s), através de advogado, advertida de que, e se assim não o fizer, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, conforme dispõe o art. 344 do Novo CPC.
07/03/2023, 06:01Documentos
Nenhum documento disponivel