6008480-24.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.549,90

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

DANIEL GUEDES MARTINS

CPF 838.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: ATIVO

POLINE SILVA CRUZ

OAB/AP 4220•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 10:31

Baixa Definitiva

20/02/2026, 10:31

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:19

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de DANIEL GUEDES MARTINS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:19

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

13/01/2026, 15:35

Juntada de Certidão

08/01/2026, 08:59

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (RECORRENTE) e não-provido

08/01/2026, 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:05

Publicado Intimação de Pauta em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•07/08/2025, 14:53

TipoProcessoDocumento#64

•29/08/2025, 10:05

TipoProcessoDocumento#62

•22/10/2025, 07:51

TipoProcessoDocumento#64

•25/11/2025, 08:41

TipoProcessoDocumento#74

•08/01/2026, 08:58

TipoProcessoDocumento#74

•08/01/2026, 08:58