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6056826-09.2025.8.03.0001
Termo CircunstanciadoFavorecimento pessoalCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Criminal de Macapá
Partes do Processo
DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE SANTANA/AP
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR
OAB/AP 2642•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/09/2025, 10:46Expedição de Termo de Audiência.
05/09/2025, 10:25Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2025 09:40, Juizado Especial Criminal de Macapá.
05/09/2025, 10:25Determinado o arquivamento definitivo
05/09/2025, 10:25Juntada de Petição de certidão
29/08/2025, 18:06Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025, 18:06Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2025, 18:06Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025, 00:27Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
29/08/2025, 00:27Decorrido prazo de OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR em 18/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:38Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 22/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:38Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025, 11:22Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2025, 09:18Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025, 09:18Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025, 02:32Documentos
Despacho
•04/08/2025, 12:34
Termo de Audiência
•05/09/2025, 10:25