6040875-72.2025.8.03.0001

Classificacao De Credito PublicoPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 18.620,55

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

ANA RAQUEL DINIZ DE FREITAS

CPF 014.***.***-50

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6040875-72.2025.8.03.0001. APELANTE: ANA RAQUEL DINIZ DE FREITAS Advogado(s) do reclamante: WILKER DE JESUS LIRA APELADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação cível interposta por ANA RAQUEL DINIZ DE FREITAS contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá (ID 5543007),

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6040875-72.2025.8.03.0001. APELANTE: ANA RAQUEL DINIZ DE FREITAS Advogado(s) do reclamante: WILKER DE JESUS LIRA APELADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A recorrente alegou ser beneficiária da justiça gratuita. No entanto, não há decisão nos autos acerca de gratuidade. Assim, faculto-lhe, no prazo de até 05 (cinco Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

06/11/2025, 20:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 07:46

Juntada de Petição de apelação

26/09/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

22/09/2025, 11:38

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6040875-72.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANA RAQUEL DINIZ DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO (14991) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0025494-88.2009.8.03.0001 (reajuste de 2,84% sobre os vencimentos dos i

22/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 13:00

Declarada decadência ou prescrição

16/09/2025, 12:17

Documentos

Documentos Sigilosos

•30/06/2025, 16:37

Documentos Sigilosos

•30/06/2025, 16:37

Documentos Sigilosos

•30/06/2025, 16:37

Decisão

•05/08/2025, 09:24

Decisão

•03/09/2025, 12:11

Sentença

•16/09/2025, 12:17

Ato ordinatório

•06/11/2025, 19:58