6005315-66.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.319,02

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

DALETE BALIEIRO RAPOSO

CPF 712.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 09:58

Juntada de Certidão

02/09/2025, 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 09:50

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:50

Juntada de Certidão

02/09/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 27/08/2025

02/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 13:57

Decorrido prazo de DALETE BALIEIRO RAPOSO em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

17/08/2025, 07:48

Publicado Intimação em 12/08/2025.

17/08/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005315-66.2025.8.03.0002. REQUERENTE: DALETE BALIEIRO RAPOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA.. I – RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. Relatório dispensado, nos t Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2025, 07:31

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 09:59

Sentença

•07/08/2025, 17:21