6042105-86.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 86.225,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JEAN MACIEL DE SOUSA

CPF 601.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 18:57

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 10:54

Decorrido prazo de Juiz da Secretaria Especial de Precatórios em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:28

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:23

Juntada de Certidão

27/11/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:47

Juntada de Certidão

12/11/2025, 08:55

Expedição de Ofício.

09/11/2025, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 08:59

Conclusos para decisão

23/10/2025, 10:21

Processo Desarquivado

23/10/2025, 10:21

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 10:21

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 09:31

Documentos

Título de Crédito

•06/08/2024, 16:39

Decisão

•27/08/2024, 08:15

Outros Documentos

•27/08/2024, 11:41

Decisão

•18/09/2024, 11:37

Decisão

•14/01/2025, 00:13

Decisão

•17/02/2025, 23:55

Decisão

•23/04/2025, 17:30

Ato ordinatório

•29/04/2025, 08:50

Ato ordinatório

•05/08/2025, 09:27

Sentença

•07/08/2025, 09:45

Decisão

•06/11/2025, 08:59

Decisão

•09/12/2025, 10:54