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6034650-36.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
AMANDA DA SILVA PONTES
CPF 767.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
MATHEUS BICCA DE SOUZA
OAB/AP 5055•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
06/05/2026, 10:40Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:19Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/03/2026, 08:20Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:13Conclusos para decisão
02/03/2026, 10:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/03/2026, 10:51Juntada de Certidão
02/03/2026, 10:50Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
26/02/2026, 11:19Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/02/2026, 11:19Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
26/02/2026, 11:19Determinada expedição de Precatório/RPV
19/02/2026, 21:33Conclusos para decisão
11/02/2026, 13:26Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 00:12Ato ordinatório praticado
17/11/2025, 13:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/11/2025, 13:15Documentos
Despacho
•16/06/2025, 22:34
Decisão
•06/08/2025, 16:15
Decisão
•08/09/2025, 12:36
Decisão
•08/09/2025, 12:36
Decisão
•25/09/2025, 08:18
Decisão
•25/09/2025, 08:18
Sentença
•01/10/2025, 12:39
Sentença
•01/10/2025, 12:39
Ato ordinatório
•30/10/2025, 08:55
Ato ordinatório
•30/10/2025, 08:55
Ato ordinatório
•17/11/2025, 13:15
Ato ordinatório
•17/11/2025, 13:15
Decisão
•19/02/2026, 21:33
Decisão
•04/03/2026, 08:20