6005361-55.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.980,22

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARIA DORINETE FERREIRA SANTANA

CPF 591.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

29/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2026, 11:31

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

14/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2026, 10:31

Processo Desarquivado

16/12/2025, 13:56

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:56

Processo Reativado

16/12/2025, 13:56

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/12/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:16

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 11:35

Sentença

•07/08/2025, 17:26

Decisão

•08/02/2026, 10:31