6019200-53.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2025

Valor da Causa

R$ 199.024,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDIVANILDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF 583.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:08

Juntada de Certidão

15/04/2026, 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 18:57

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 16:57

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 08:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/11/2025, 10:57

Conclusos para decisão

15/09/2025, 08:44

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 13:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/07/2025, 16:47

Decisão

•10/11/2025, 10:57

Decisão

•23/02/2026, 18:57