6042701-36.2025.8.03.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

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Partes do Processo

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

J P NETO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ 59.***.***.0001-06

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AMANDA KARINE LEMOS DANTAS

OAB/AP 4944•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 09:55

Juntada de Certidão

16/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

15/04/2026, 15:19

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 12:29

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

31/03/2026, 12:26

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:26

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:15

Juntada de Certidão

31/03/2026, 09:30

Recebidos os autos

31/03/2026, 08:15

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 08:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•07/07/2025, 21:06

TipoProcessoDocumento#64

•28/07/2025, 10:34

TipoProcessoDocumento#64

•05/09/2025, 13:32

TipoProcessoDocumento#64

•16/09/2025, 13:26

TipoProcessoDocumento#57

•25/09/2025, 11:50

TipoProcessoDocumento#216

•25/09/2025, 11:50

TipoProcessoDocumento#64

•16/10/2025, 11:48

TipoProcessoDocumento#62

•07/11/2025, 11:36

TipoProcessoDocumento#62

•15/12/2025, 12:16

TipoProcessoDocumento#57

•10/03/2026, 12:36

TipoProcessoDocumento#63

•31/03/2026, 12:29