6005377-09.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.662,60

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

DENIS NONATO QUARESMA

CPF 579.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/04/2026, 10:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/04/2026, 10:51

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 00:32

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de DENIS NONATO QUARESMA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:18

Publicado Acórdão em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:18

Juntada de Certidão

27/02/2026, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 13:51

Conhecido o recurso de DENIS NONATO QUARESMA - CPF: 579.484.702-63 (RECORRENTE) e não-provido

27/02/2026, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/02/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•07/08/2025, 17:23

TipoProcessoDocumento#62

•24/10/2025, 12:37

TipoProcessoDocumento#64

•08/01/2026, 09:00

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2026, 13:50

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2026, 13:51