0019725-11.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.024,42

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WELLESANDRA DAS NEVES MONTEIRO

CPF 807.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019725-11.2023.8.03.0001. REQUERENTE: WELLESANDRA DAS NEVES MONTEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do re Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/08/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 11:19

Nº: 4436142, Senhor(a), para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ ( PAULO LEMOS - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 25/08/2023

25/08/2023, 15:41

Certifico que o(s) ofício(s) foi(am) minutado(s) nesta data, aguardando assinatura.

25/08/2023, 14:16

Em Atos do Juiz. Na finalidade de auxiliar o Juízo e obter melhores condições de análise do pleito: OFICIAR a Secretaria de Administração do Estado do Amapá - SEAD para que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a este juízo o DEMONSTRATIVO DE PROGRESSÃO (...)

24/08/2023, 12:48

Certifico que em cumprimento ao despacho/decisão de ordem 11, faço conclusos os presentes autos.

31/07/2023, 10:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

31/07/2023, 10:08

Em Atos do Juiz. Façam-me os autos conclusos para sentença.

19/07/2023, 10:48

Certifico que, considerando a manifestação de ordem 08, faço os autos conclusos.

18/07/2023, 16:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

18/07/2023, 16:34

Contestação - Estado

10/07/2023, 19:04

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/05/2023 09:40:07 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

15/06/2023, 08:57

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/05/2023 09:40:07 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/06/2023, 09:57

Em Atos do Juiz. Inicialmente, friso que, em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por outro lado, o (...)

30/05/2023, 09:40

Tombo em 29/05/2023.

29/05/2023, 10:31

Documentos

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