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6000051-96.2024.8.03.0004
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 36.313,36
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
MARIUDA GONCALVES SALLES
CPF 316.***.***-34
Advogados / Representantes
EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA
OAB/AP 2501•Representa: ATIVO
NATALI BARATA CASTRO
OAB/AP 3530•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/08/2025, 08:35Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
08/08/2025, 08:34Juntada de Certidão
08/08/2025, 08:34Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025, 08:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:13Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025, 00:04Juntada de Petição de petição
08/07/2025, 09:10Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 09:09Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 14:51Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 14:51Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE) e provido em parte
04/07/2025, 11:42Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
04/07/2025, 09:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2025, 09:33Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•23/01/2024, 07:49
TipoProcessoDocumento#64
•24/10/2024, 08:04
TipoProcessoDocumento#62
•27/02/2025, 13:08
TipoProcessoDocumento#36
•31/03/2025, 19:48
TipoProcessoDocumento#64
•04/06/2025, 08:03
TipoProcessoDocumento#74
•04/07/2025, 11:42
TipoProcessoDocumento#74
•07/07/2025, 14:51
TipoProcessoDocumento#74
•07/07/2025, 14:51