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6001053-46.2025.8.03.0011
Ação PopularAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Partes do Processo
MARCELO BRASIL DANTAS
CPF 027.***.***-61
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
EDUARDO BRASIL DANTAS
OAB/AP 2865•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/09/2025, 10:19Transitado em Julgado em 26/09/2025
26/09/2025, 10:19Juntada de Certidão
26/09/2025, 10:19Decorrido prazo de MARCELO BRASIL DANTAS em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 08:59Juntada de Petição de outros documentos
10/09/2025, 21:52Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2025, 21:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025, 11:35Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025, 11:35Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001053-46.2025.8.03.0011. AUTOR: MARCELO BRASIL DANTAS REU: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE SENTENÇA Marcelo Brasil Dantas ajuizou a presente ação popular com fundamento no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal e na Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: AÇÃO POPULAR (66)
04/09/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2025, 13:10Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/09/2025, 18:54Conclusos para julgamento
28/08/2025, 11:20Decorrido prazo de MARCELO BRASIL DANTAS em 19/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
17/08/2025, 08:29Publicado Intimação em 12/08/2025.
17/08/2025, 08:29Documentos
Decisão
•07/08/2025, 15:06
Sentença
•02/09/2025, 18:54