0011642-74.2021.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioOutras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO LEMES DA SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

11/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 12:15

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:25

Retificado o movimento Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:37

Conclusos para decisão

19/04/2026, 07:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:36

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 10:13

Julgado procedente o pedido

13/04/2026, 18:51

Conclusos para julgamento

02/04/2026, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 19:04

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:56

Documentos

Despacho

•29/06/2021, 15:29

Decisão

•19/08/2021, 18:08

Despacho

•08/10/2021, 18:02

Decisão

•11/01/2022, 16:59

Despacho

•04/05/2022, 09:59

Decisão

•01/09/2022, 17:54

Despacho

•29/06/2023, 15:53

Despacho

•25/07/2023, 12:52

Despacho

•30/04/2024, 13:11

Despacho

•05/09/2024, 08:22

Decisão

•20/05/2025, 13:59

Decisão

•28/05/2025, 18:18

Decisão

•02/06/2025, 16:04

Decisão

•03/07/2025, 10:44

Despacho

•11/07/2025, 08:55