6045102-08.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 39.536,22

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KELLE CRISTINA RAIOL MONTEIRO

CPF 646.***.***-97

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 13:49

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

13/03/2026, 07:42

Conclusos para decisão

13/03/2026, 07:42

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 07:42

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 09:47

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 12:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/11/2025, 12:13

Transitado em Julgado em 26/11/2025

28/11/2025, 12:13

Juntada de Certidão

28/11/2025, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:02

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 13:25

Despacho

•08/08/2025, 13:25

Sentença

•31/10/2025, 11:30

Sentença

•31/10/2025, 11:30

Ato ordinatório

•22/01/2026, 09:47

Petição

•12/03/2026, 15:53

Decisão

•15/04/2026, 13:49

Decisão

•15/04/2026, 13:49