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6043760-93.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 2.667,82
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LAURINETE DA SILVA GOMES
CPF 768.***.***-68
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS
OAB/AP 3433•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LAURINETE DA SILVA GOMES em 21/11/2025 23:59.
23/11/2025, 00:40Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2025, 00:17Arquivado Definitivamente
04/11/2025, 14:30Expedição de Alvará.
03/11/2025, 16:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2025, 16:38Juntada de Petição de petição
30/10/2025, 17:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2025, 16:51Decorrido prazo de LAURINETE DA SILVA GOMES em 19/08/2025 23:59.
25/08/2025, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025, 11:08Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/08/2025, 10:01Conclusos para decisão
19/08/2025, 08:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2025, 08:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
17/08/2025, 09:33Documentos
Despacho
•23/08/2024, 13:17
Sentença
•13/12/2024, 13:57
Decisão
•07/08/2025, 12:07
Decisão
•19/08/2025, 10:01