6060238-45.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.474,79

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RITHELLY GUIMARAES FERREIRA

CPF 003.***.***-36

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CELSO DE MESQUITA MACIEL

OAB/AP 2789•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RITHELLY GUIMARAES FERREIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

03/01/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 10:39

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

07/12/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

07/12/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/09/2025, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

08/09/2025, 09:33

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6060238-45.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RITHELLY GUIMARAES FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista o acordo homologado entre as partes, ID 22 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:13

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 09:30

Despacho

•12/08/2025, 09:30

Despacho

•21/08/2025, 14:34

Termo de Audiência

•02/09/2025, 16:23

Sentença

•02/09/2025, 18:39

Decisão

•03/09/2025, 16:18

Decisão

•08/09/2025, 23:40

Ato ordinatório

•07/12/2025, 17:36

Ato ordinatório

•10/12/2025, 20:45