6048267-63.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 7.589,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

LUCAS NEVES VIEIRA

CPF 025.***.***-81

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS NEVES VIEIRA

OAB/AP 5206•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 09:52

Decorrido prazo de LUCAS NEVES VIEIRA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 05:27

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCAS NEVES VIEIRA Advogado(s) do reclamante: LUCAS NEVES VIEIRA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) do reclamado: FERNANDO ROSENTHAL DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6048267-63.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Indefiro o pedido de transferência do valor depositado.

12/12/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

03/12/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/11/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:43

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 09:48

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2025, 20:41

Decorrido prazo de LUCAS NEVES VIEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:44

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 09:06

Termo de Audiência

•26/09/2025, 11:59

Sentença

•23/10/2025, 12:19

Sentença

•23/10/2025, 12:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2025, 20:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/11/2025, 22:41

Despacho

•21/11/2025, 13:47

Despacho

•11/12/2025, 08:27