Voltar para busca
6058983-86.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 8.688,93
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ROSEANE ALMEIDA MIRANDA
CPF 656.***.***-72
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:02Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/04/2026, 13:20Conclusos para decisão
29/04/2026, 12:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2026, 12:32Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
28/04/2026, 22:31Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/04/2026, 22:31Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
28/04/2026, 22:31Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 09:51Determinada expedição de Precatório/RPV
14/03/2026, 18:43Conclusos para decisão
11/03/2026, 14:51Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 11:35Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 00:04Ato ordinatório praticado
17/12/2025, 12:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2025, 12:07Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/12/2025, 16:44Documentos
Decisão
•12/11/2024, 09:08
Decisão
•12/11/2024, 09:08
Decisão
•18/12/2024, 13:00
Decisão
•06/02/2025, 15:50
Sentença
•10/04/2025, 14:28
Sentença
•10/04/2025, 14:28
Petição
•10/04/2025, 18:20
Sentença
•11/04/2025, 13:36
Sentença
•11/04/2025, 13:36
Petição
•11/04/2025, 18:09
Ato ordinatório
•12/08/2025, 12:02
Ato ordinatório
•12/08/2025, 12:02
Decisão
•01/09/2025, 08:02
Decisão
•29/10/2025, 08:37
Ato ordinatório
•25/11/2025, 08:14