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0000661-06.2023.8.03.0004
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 2.487,41
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Processos relacionados
Partes do Processo
HERNANDE CARVALHO MENDONCA
CPF 595.***.***-82
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
NATALI BARATA CASTRO
OAB/AP 3530•Representa: PASSIVO
EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA
OAB/AP 2501•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/12/2025, 09:16Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2025, 11:36Conclusos para julgamento
25/11/2025, 12:05Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 11:20Publicado Alvará em 17/11/2025.
18/11/2025, 02:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025
16/11/2025, 04:45Juntada de Petição de petição
13/11/2025, 17:38Expedição de Alvará.
13/11/2025, 13:51Juntada de Petição de petição
07/11/2025, 20:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
07/11/2025, 06:23Publicado Intimação em 05/11/2025.
07/11/2025, 06:23Juntada de Petição de petição
06/11/2025, 10:29Ato ordinatório praticado
03/11/2025, 10:27Juntada de Certidão
27/10/2025, 15:50Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/10/2025, 17:59Documentos
Certidão
•23/05/2023, 13:55
Sentença
•23/10/2023, 22:09
Decisão
•08/02/2024, 07:48
Decisão
•15/03/2024, 16:47
Decisão
•07/05/2024, 13:42
Decisão
•23/06/2024, 10:42
Decisão
•17/09/2024, 21:06
Decisão
•25/11/2024, 16:04
Despacho
•22/04/2025, 11:38
Despacho
•23/04/2025, 10:52
Execução / Cumprimento de Sentença
•09/06/2025, 21:12
Decisão
•08/08/2025, 15:24
Decisão
•27/08/2025, 14:00
Ato ordinatório
•28/08/2025, 12:26
Execução / Cumprimento de Sentença
•20/10/2025, 17:59