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0000357-07.2023.8.03.0004
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 9.316,29
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARY CRISTINA NUNES PANTOJA VAZ
CPF 433.***.***-15
MUNICIPIO DE PRACUUBA
CNPJ 34.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL
OAB/AP 2206•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/04/2026, 15:30Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 10:45Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 11:45Juntada de Certidão
31/03/2026, 11:44Juntada de Petição de petição
26/03/2026, 16:53Publicado Notificação em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 01:44Expedição de Alvará.
18/03/2026, 12:53Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2026, 09:26Conclusos para julgamento
10/03/2026, 10:38Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 17:17Confirmada a comunicação eletrônica
24/10/2025, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/10/2025, 15:33Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
07/10/2025, 13:41Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
07/10/2025, 13:41Documentos
Certidão
•21/03/2023, 09:17
Certidão
•30/05/2023, 16:26
Decisão
•24/10/2023, 17:50
Outros Documentos
•18/11/2023, 23:04
Sentença
•08/02/2024, 07:43
Petição
•05/03/2024, 10:45
Decisão
•17/04/2024, 11:10
Acórdão
•16/09/2024, 13:11
Decisão
•06/11/2024, 15:52
Decisão
•09/12/2024, 18:44
Execução / Cumprimento de Sentença
•29/01/2025, 19:14
Decisão
•07/02/2025, 22:50
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•14/04/2025, 20:48
Decisão
•08/05/2025, 19:04
Decisão
•08/08/2025, 15:27