6002218-58.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.402,20

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

FABIO DE PAES OLIVEIRA

CPF 039.***.***-69

Autor

BANCO MASTER S/A

CNPJ 33.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ

OAB/BA 37303•Representa: ATIVO

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/01/2026, 10:47

Baixa Definitiva

27/01/2026, 10:47

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de FABIO DE PAES OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Juntada de Certidão

27/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:01

Publicado Acórdão em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:01

Juntada de Certidão

01/12/2025, 09:25

Conhecido o recurso de FABIO DE PAES OLIVEIRA - CPF: 039.506.132-69 (RECORRENTE) e provido em parte

31/10/2025, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

31/10/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:02

Juntada de Certidão

10/10/2025, 14:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•21/03/2025, 12:19

TipoProcessoDocumento#64

•16/07/2025, 16:03

TipoProcessoDocumento#62

•26/08/2025, 11:08

TipoProcessoDocumento#64

•09/10/2025, 11:32

TipoProcessoDocumento#74

•31/10/2025, 12:45

TipoProcessoDocumento#74

•01/12/2025, 09:24