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6001094-14.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.303,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
CNPJ 11.***.***.0001-00
ADMIR ROCHA DANTAS
CPF 098.***.***-82
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
CETIBEN REPRESENTACAO DE NEGOCIOS LTDA
CNPJ 43.***.***.0001-48
Advogados / Representantes
JULIA LAFAYETTE PEREIRA
OAB/RS 108696•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/02/2025, 07:47Baixa Definitiva
10/02/2025, 07:47Transitado em Julgado em 03/02/2025
10/02/2025, 07:47Juntada de Certidão
10/02/2025, 07:47Decorrido prazo de ADMIR ROCHA DANTAS em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025, 00:03Juntada de Petição de petição
29/01/2025, 07:42Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2024, 00:01Juntada de Petição de petição
12/12/2024, 17:36Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024, 06:12Expedição de Outros documentos.
02/12/2024, 10:19Expedição de Outros documentos.
02/12/2024, 10:19Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRIDO) e provido em parte
29/11/2024, 10:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024, 09:07Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
29/11/2024, 09:06Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•22/08/2023, 13:43
TipoProcessoDocumento#64
•18/09/2023, 10:07
TipoProcessoDocumento#64
•03/05/2024, 10:25
TipoProcessoDocumento#62
•19/07/2024, 16:08
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2024, 12:22
TipoProcessoDocumento#64
•19/09/2024, 19:57
TipoProcessoDocumento#74
•29/11/2024, 10:17