Voltar para busca
6004166-35.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 10.680,25
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
DALETE BALIEIRO RAPOSO
CPF 712.***.***-72
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/09/2025, 08:14Transitado em Julgado em 09/09/2025
18/09/2025, 08:14Juntada de Certidão
18/09/2025, 08:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 08:43Decorrido prazo de DALETE BALIEIRO RAPOSO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
17/08/2025, 02:51Publicado Intimação em 14/08/2025.
17/08/2025, 02:51Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004166-35.2025.8.03.0002. REQUERENTE: DALETE BALIEIRO RAPOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I - RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de reclamação cível a
14/08/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2025, 10:21Julgado improcedente o pedido
08/08/2025, 11:47Conclusos para julgamento
04/08/2025, 12:23Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/08/2025, 12:23Juntada de Petição de contestação (outros)
14/07/2025, 22:40Confirmada a comunicação eletrônica
24/05/2025, 00:29Documentos
Despacho
•13/05/2025, 13:37
Despacho
•13/05/2025, 13:37
Sentença
•08/08/2025, 11:47