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6001346-10.2025.8.03.0013
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 12.175,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
Partes do Processo
FERNANDO ANGELO DANTAS OLIVEIRA
CPF 208.***.***-04
CEA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
EQUATORIAL ENERGIA S/A
CNPJ 03.***.***.0001-73
CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.
CNPJ 44.***.***.0001-27
Advogados / Representantes
LUIZ EDUARDO MORAIS RODRIGUES
OAB/AP 5888•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Julgado procedente em parte o pedido
08/05/2026, 17:15Conclusos para julgamento
24/04/2026, 13:27Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 11:33Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 16:17Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 12/02/2026 23:59.
04/03/2026, 18:28Juntada de Petição de petição
17/02/2026, 21:21Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 00:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2026, 10:09Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2026, 14:45Conclusos para decisão
16/12/2025, 06:44Juntada de Petição de petição
31/10/2025, 10:45Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:47Juntada de Certidão
14/10/2025, 13:19Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2025, 10:33Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 10:33Documentos
Decisão
•08/08/2025, 13:01
Petição
•21/08/2025, 13:42
Termo de Audiência
•05/09/2025, 13:45
Decisão
•09/01/2026, 14:45
Sentença
•08/05/2026, 17:15