Voltar para busca
0013393-62.2022.8.03.0001
Cumprimento Provisório de SentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCA GARCON ALVES
CPF 163.***.***-10
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
MARCELA RAMOS FARDIM
OAB/ES 14640•Representa: ATIVO
ELENA DE ALMEIDA ROCHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA GARCON ALVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procedo a intimação da parte autora, sobre a disp Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, AV. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0013393-62.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Incidência: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
14/08/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
12/06/2024, 20:53Certifico que renovei a SUSPENSÃO face o não julgamento dos autos 0057194-33.2019.8.03.0001
03/06/2024, 08:54Certifico que renovei a SUSPENSÃO face o não julgamento dos autos 0057194-33.2019.8.03.0001
24/02/2024, 18:27Certifico que os autos permanecem suspensos até o julgamento dos autos nº 0057194-33.2019.8.03.0001
23/11/2023, 09:11Em Atos do Juiz. Considerando que os autos principais ainda estão pendente de julgamento, sem trânsito em julgado, não é possível liberar os valores bloqueados por meio de alvará.Assim, suspendo o feito, até o julgamento dos autos nº 0057194-33.2019.8.03.0001.
13/11/2023, 15:33Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 13.020,00 foi registrada no Banco Central com ID nº 072023000030952089
02/11/2023, 15:43CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
02/11/2023, 15:43Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20230017177117
26/10/2023, 13:55Em Atos do Juiz. Tendo em vista que o requerido não efetuou o pagamento da requisição, dentro do prazo legal e, nos termos do § 1º, inciso II, do art. 13 da Lei Federal nº.12.153/2009, determino o imediato SEQUESTRO JUDICIAL, através do SISBACEN, nas contas do Esta (...)
26/10/2023, 13:31Decurso de Prazo
11/10/2023, 08:56CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
11/10/2023, 08:56Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/08/2023 08:18:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
07/08/2023, 09:15Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/08/2023 08:18:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
07/08/2023, 08:19Nos termos da PORTARIA Nº 001/2023-4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA, intime-se a ré a proceder ao pagamento do RPV no prazo de 2 meses nos termos do Art. 535,§3º, II CPC.
07/08/2023, 08:18Documentos
Nenhum documento disponivel