6058473-39.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 38.033,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IZIA MELONIO AVILA

CPF 375.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 10:27

Juntada de Certidão

23/10/2025, 10:27

Decorrido prazo de IZIA MELONIO AVILA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 09:26

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6058473-39.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IZIA MELONIO AVILA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de cobrança de licença-prêmio não usufruída

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 09:56

Indeferida a petição inicial

30/09/2025, 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de IZIA MELONIO AVILA em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:48

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 11:08

Decisão

•13/08/2025, 11:08

Sentença

•30/09/2025, 12:52