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0015253-64.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 26.988,31
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
FABRICIO MACIEL DOS SANTOS
CPF 750.***.***-72
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/10/2025, 22:09Juntada de ofício requisitório de precatório
09/10/2025, 21:40Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
09/10/2025, 21:40Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
09/10/2025, 21:40Determinada expedição de Precatório/RPV
06/10/2025, 12:28Processo Desarquivado
06/10/2025, 08:17Conclusos para decisão
06/10/2025, 08:17Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
25/09/2025, 17:18Arquivado Definitivamente
25/08/2025, 07:45Decorrido prazo de FABRICIO MACIEL DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.
24/08/2025, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
17/08/2025, 03:03Publicado Decisão em 14/08/2025.
17/08/2025, 03:03Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025, 11:09Conclusos para decisão
06/08/2025, 12:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 12:27Documentos
Certidão
•08/05/2023, 09:10
Certidão
•26/06/2023, 14:42
Sentença
•22/10/2023, 21:44
Ato ordinatório
•16/02/2024, 11:56
Decisão
•06/03/2024, 09:55
Decisão
•11/04/2024, 08:38
Decisão
•14/05/2024, 19:28
Decisão
•04/06/2024, 10:54
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•21/06/2024, 10:03
Decisão
•28/06/2024, 09:03
Decisão
•17/07/2024, 18:23
Decisão
•15/08/2024, 12:52
Decisão
•07/09/2024, 11:00
Acórdão
•29/11/2024, 15:59
Decisão
•10/02/2025, 13:53