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6008764-35.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 5.042,06
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCINEIDE DOS SANTOS
CPF 741.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ISAQUE MANFREDI RODRIGUES
OAB/AP 4013•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUCINEIDE DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.
08/02/2026, 00:25Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2026, 15:39Arquivado Definitivamente
04/02/2026, 15:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/02/2026, 15:35Ato ordinatório praticado
04/02/2026, 15:34Expedição de Outros documentos.
29/01/2026, 14:34Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 13:03Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.
23/01/2026, 04:33Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/10/2025, 23:17Confirmada a comunicação eletrônica
25/10/2025, 00:09Conclusos para decisão
24/10/2025, 11:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2025, 11:03Juntada de Certidão
24/10/2025, 11:02Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
24/10/2025, 07:51Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
24/10/2025, 07:51Documentos
Despacho
•05/03/2025, 21:34
Despacho
•05/03/2025, 21:34
Sentença
•28/04/2025, 09:27
Sentença
•28/04/2025, 09:27
Ato ordinatório
•06/05/2025, 05:44
Ato ordinatório
•06/05/2025, 05:44
Decisão
•29/05/2025, 10:29
Acórdão
•01/07/2025, 11:20
Decisão
•13/08/2025, 11:09
Decisão
•13/08/2025, 11:08
Ato ordinatório
•18/08/2025, 17:04
Ato ordinatório
•18/08/2025, 17:04
Decisão
•14/10/2025, 11:33
Decisão
•26/10/2025, 23:17
Ato ordinatório
•04/02/2026, 15:34