6008406-67.2025.8.03.0002

Execução de Título ExtrajudicialTermo de Ajustamento de Conduta - TACAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 34.154,58

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

NILVON VERAS CAMPOS

OAB/AP 5979•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:32

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2026, 08:41

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 06:29

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:58

Retificado o movimento Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:58

Conclusos para decisão

18/03/2026, 07:59

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/03/2026, 15:16

Juntada de Certidão

13/03/2026, 15:23

Juntada de Certidão

13/03/2026, 15:21

Juntada de Certidão

11/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2026, 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 00:06

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 22:40

Decisão

•17/09/2025, 07:30

Decisão

•25/11/2025, 21:45

Despacho

•26/02/2026, 17:34

Despacho

•17/04/2026, 06:29