6010489-59.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BRUNO CHAGAS DA SILVA

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

LUCIVALDO DA SILVA COSTA

OAB/AP 735•Representa: ATIVO

DENISE DANIELY ARAUJO TAVARES

OAB/AP 5165•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:18

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 18:17

Expedição de Alvará.

21/11/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

15/11/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 00:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/09/2025, 16:18

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:07

Documentos

Despacho

•11/03/2025, 13:17

Sentença

•07/05/2025, 10:56

Sentença

•07/05/2025, 10:56

Petição

•04/06/2025, 11:57

Decisão

•13/08/2025, 11:37

Decisão

•13/08/2025, 11:37

Decisão

•15/08/2025, 10:34

Decisão

•03/09/2025, 16:18

Ato ordinatório

•15/11/2025, 19:02

Ato ordinatório

•19/11/2025, 12:31