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0008852-49.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 27.619,01
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS ALBERTO MOURA VILHENA
CPF 269.***.***-91
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 08:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 01:48Publicado Intimação em 07/05/2026.
08/05/2026, 01:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 10:06Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
05/05/2026, 08:40Juntada de certidão da contadoria
05/05/2026, 08:39Recebidos os Autos pela Contadoria
17/04/2026, 09:20Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
17/04/2026, 09:20Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2026, 08:16Conclusos para decisão
01/04/2026, 10:02Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 16:44Publicado Ato ordinatório em 30/03/2026.
30/03/2026, 01:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 01:44Ato ordinatório praticado
26/03/2026, 10:39Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 18:21Documentos
Certidão
•20/03/2023, 08:49
Certidão
•31/05/2023, 09:18
Certidão
•01/07/2023, 22:23
Sentença
•14/09/2023, 22:42
Ato ordinatório
•03/10/2023, 10:58
Despacho
•10/11/2023, 09:47
Decisão
•24/11/2023, 09:27
Decisão
•13/12/2023, 13:26
Despacho
•28/02/2024, 13:15
Decisão
•04/03/2024, 07:52
Decisão
•19/09/2024, 12:03
Despacho
•17/10/2024, 11:57
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•14/03/2025, 18:31
Decisão
•06/05/2025, 21:45
Decisão
•06/05/2025, 21:45