6016970-38.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 60.720,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NEUZA MARIA DA SILVA GIUSTI

CPF 163.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

REBECA ARAUJO SILVA DE MELLO

OAB/AP 2713•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 07:18

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 07:18

Juntada de Certidão

29/08/2025, 07:18

Decorrido prazo de NEUZA MARIA DA SILVA GIUSTI em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

17/08/2025, 03:17

Publicado Intimação em 14/08/2025.

17/08/2025, 03:17

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016970-38.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NEUZA MARIA DA SILVA GIUSTI REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Le Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/08/2025, 12:11

Julgado improcedente o pedido

05/08/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 06:54

Juntada de Petição de contestação (outros)

08/06/2025, 11:54

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 11:13

Documentos

Decisão

•04/04/2025, 14:32

Decisão

•04/04/2025, 14:32

Decisão

•27/05/2025, 11:13

Decisão

•27/05/2025, 11:12

Sentença

•05/08/2025, 14:40