6000690-89.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 51.474,18

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ECIANE CAMPOS DA SILVA

CPF 510.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:30

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 09:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/12/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:09

Publicado Ato ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ECIANE CAMPOS DA SILVA REQUER Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000690-89.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo, Gratificações Municipais Específicas]

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:45

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

11/10/2025, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2025, 13:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 09:12

Documentos

Outros Documentos

•09/01/2025, 17:15

Decisão

•17/01/2025, 11:19

Sentença

•24/03/2025, 10:50

Sentença

•24/03/2025, 10:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 14:28

Ato ordinatório

•13/08/2025, 12:27

Ato ordinatório

•13/08/2025, 12:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2025, 15:56

Decisão

•09/09/2025, 08:46

Ato ordinatório

•25/11/2025, 12:51

Ato ordinatório

•25/11/2025, 12:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2025, 11:15

Ato ordinatório

•26/02/2026, 09:44

Ato ordinatório

•26/02/2026, 09:44