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6060711-65.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 14.114,31
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANA PAULA PINHEIRO MAIA
CPF 612.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:21Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2026, 00:05Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/01/2026, 12:30Conclusos para decisão
28/01/2026, 10:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2026, 10:33Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/12/2025, 22:14Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
02/12/2025, 22:14Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
02/12/2025, 22:14Ato ordinatório praticado
02/12/2025, 11:39Determinada expedição de Precatório/RPV
21/11/2025, 09:17Conclusos para decisão
03/11/2025, 08:17Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:19Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 02:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/09/2025, 13:42Ato ordinatório praticado
15/09/2025, 13:42Documentos
Decisão
•19/11/2024, 09:48
Decisão
•19/11/2024, 09:48
Decisão
•18/12/2024, 17:55
Decisão
•18/12/2024, 17:55
Sentença
•28/02/2025, 09:28
Sentença
•28/02/2025, 09:28
Pedido de Desarquivamento
•25/04/2025, 12:32
Decisão
•12/05/2025, 13:46
Ato ordinatório
•13/08/2025, 12:56
Execução / Cumprimento de Sentença
•14/09/2025, 09:39
Ato ordinatório
•15/09/2025, 13:42
Ato ordinatório
•15/09/2025, 13:42
Decisão
•21/11/2025, 09:17
Ato ordinatório
•02/12/2025, 11:39
Decisão
•28/01/2026, 12:30