0000406-95.2021.8.03.0011

Cumprimento de sentençaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 111.153,31

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

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1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO ARAUJO DOS ANJOS

CPF 209.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO COSTA FONSECA

OAB/AP 1858•Representa: ATIVO

PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS

OAB/AP 4249•Representa: ATIVO

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 08:04

Juntada de Certidão

15/10/2025, 08:03

Juntada de ofício requisitório de precatório

14/10/2025, 15:48

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

14/10/2025, 15:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

14/10/2025, 15:47

Juntada de ofício requisitório de precatório

14/10/2025, 15:47

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

14/10/2025, 15:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

14/10/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

22/09/2025, 11:33

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos PORTARIA Nº 76466, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 Art. 1º Intimo o patrono do Requerente para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários do autor, uma vez que os pagamentos dos créditos decorrentes de precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá serão efetuados, via transferência bancária, diretamente na conta de titularidade do beneficiário final.

22/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:07

Documentos

Despacho

•18/04/2021, 07:40

Sentença

•04/11/2021, 12:22

Decisão

•24/05/2022, 10:36

Despacho

•13/07/2022, 09:11

Despacho

•10/08/2022, 10:10

Despacho

•22/09/2022, 13:39

Decisão

•06/08/2024, 17:26

Decisão

•09/10/2024, 16:11

Decisão

•06/06/2025, 09:45

Decisão

•05/08/2025, 10:48

Ato ordinatório

•03/10/2025, 10:00