6001603-75.2024.8.03.0011

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Autor

ULISSES WAUREN MONTEIRO TAVARES

CPF 564.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/08/2025, 09:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/08/2025, 09:10

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 00:03

Juntada de Certidão

13/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de ULISSES WAUREN MONTEIRO TAVARES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:39

Conhecido o recurso de ULISSES WAUREN MONTEIRO TAVARES - CPF: 564.168.062-15 (RECORRIDO) e não-provido

11/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/07/2025, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:19

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

23/06/2025, 12:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•09/12/2024, 18:08

TipoProcessoDocumento#62

•11/05/2025, 14:41

TipoProcessoDocumento#64

•12/06/2025, 14:09

TipoProcessoDocumento#74

•11/07/2025, 16:39

TipoProcessoDocumento#74

•11/07/2025, 16:39

TipoProcessoDocumento#74

•11/07/2025, 16:39