6001243-58.2024.8.03.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.098,05

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

IVONE FURTADO MACHADO

CPF 524.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:46

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:46

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de IVONE FURTADO MACHADO em 21/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

17/08/2025, 03:34

Publicado Notificação em 14/08/2025.

17/08/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IVONE FURTADO MACHADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE Intimar as partes para c Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001243-58.2024.8.03.0006 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Piso Salarial]

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/08/2025, 13:11

Recebidos os autos

13/08/2025, 09:13

Juntada de decisão

13/08/2025, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/06/2025, 10:03

Documentos

Decisão

•08/10/2024, 11:00

Decisão

•10/10/2024, 13:42

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Decisão

•12/03/2025, 08:53

Decisão

•12/03/2025, 08:53

Ato ordinatório

•24/04/2025, 13:07

Ato ordinatório

•24/04/2025, 13:08

Sentença

•11/05/2025, 14:05

Sentença

•11/05/2025, 14:05

Decisão

•05/06/2025, 12:22

Acórdão

•11/07/2025, 19:04