6003047-39.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.223,88

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

JANILCIANE COSTA DA SILVA

CPF 867.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/11/2025, 08:36

Baixa Definitiva

19/11/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

19/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de JANILCIANE COSTA DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:13

Juntada de Certidão

16/10/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 09:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

16/10/2025, 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/10/2025, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•26/06/2025, 08:49

TipoProcessoDocumento#64

•04/09/2025, 12:17

TipoProcessoDocumento#74

•16/10/2025, 09:18

TipoProcessoDocumento#74

•16/10/2025, 09:18