6059052-84.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JULI CAROLINA DOS SANTOS TORRINHA

CPF 009.***.***-57

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MYRTHES UCHOA DA ROCHA VIANNA

OAB/AP 3065•Representa: ATIVO

HIRENE GIBSON BARBOSA PENNAFORT

OAB/AP 4397•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/01/2026, 22:20

Transitado em Julgado em 02/12/2025

16/01/2026, 08:18

Juntada de Certidão

16/01/2026, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:30

Extinto o processo por desistência

02/12/2025, 12:51

Retificado o movimento Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:06

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 10:06

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/11/2025, 10:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/11/2025, 10:10

Declarada incompetência

27/11/2025, 08:06

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/11/2025, 10:13

Conclusos para decisão

17/10/2025, 13:13

Juntada de Certidão

17/10/2025, 13:13

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 14:07

Decisão

•12/08/2025, 14:18

Despacho

•16/10/2025, 13:07

Decisão

•27/11/2025, 08:06

Sentença

•02/12/2025, 12:51