6018321-46.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.137,27

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TARCIANA CRISTINA SANTOS DO CARMO

CPF 512.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

EMMANNUELLE AGUIAR DE OLIVEIRA

OAB/AP 1529•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 09:33

Processo Desarquivado

28/11/2025, 09:32

Processo Reativado

28/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/10/2025, 07:25

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 08:21

Decorrido prazo de TARCIANA CRISTINA SANTOS DO CARMO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 11:44

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6018321-46.2025.8.03.0001. REQUERENTE: TARCIANA CRISTINA SANTOS DO CARMO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro o prazo pleiteado pela parte peticionan

06/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 08:11

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 20:40

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 16:40

Despacho

•03/04/2025, 16:40

Sentença

•13/08/2025, 13:36

Sentença

•13/08/2025, 13:36

Despacho

•03/10/2025, 08:11